Artigo escrito por Pedro Torres, CEO da Plan4Privacy
No último artigo do nosso blog, a nossa convidada, Gabriella Cabral, Legal Assistant e Colaboradora
do
NOVA Compliance Lab
, falou-nos de uma questão muitíssimo atual,
o
Passaporte imunológico contra Covid-19 e
Proteção de Dados Pessoais
. Aqui
pudemos conhecer os riscos associados a esta iniciativa, e a grande preocupação
sobre quem terá acesso e como serão trabalhados os dados que constarão
neste novo passaporte, criado como resposta uma tentativa de voltarmos à normalidade.
A criação deste documento significa, igualmente que,
mais uma vez os nossos dados estarão espalhados por vários organismos, e acessíveis a um
número considerável de pessoas.
Por isto mesmo, faz todo o sentido, dar-lhe a conhecer
uma
petição apresentada pela sociedade civil à Comissão Europeia
, para que
esta regule e interdita algumas das práticas associadas à vigilância biométrica
massiva, e desta forma proteja os direitos fundamentais das pessoas, nomeadamente o
Direito à
Privacidade
.
Esta ação, batizada como
Reclaim your
face
, teve início em
janeiro deste ano, e o período de registo de apoios e assinaturas
decorrerá até ao
mês de maio do próximo ano
. Desta forma ainda tem tempo para participar se assim o
desejar.
A organização desta petição conseguiu
reunir
provas que mostram que a legislação sobre a proteção de dados
estabelecida pela União Europeia foi violada pelo uso da vigilância massiva nos Estados-Membros
e nas agências de segurança da União Europeia.
Quando os nossos dados biométricos, o nosso perfil e a nossa
imagem são utilizados de forma recorrente e para fins variados,
a nossa liberdade está em
risco
. Como já vimos anteriormente,
privacidade também é sinónimo de
liberdade
.
E de que forma são registados os nossos dados
biométricos?
São várias as possibilidades de esta recolha acontecer.
São inúmeras as instituições públicas, empresas, forças de
segurança, entre outros organismos, que utilizam um sistema de gravação ou câmaras de
circuito CCTV para registar os cidadãos, e
esse registo não guarda só imagens,
guarda também traços físicos, comportamentos, gestos, vozes, olhares e tantas outras
características únicas que nos distingue uns dos outros
.
Com estes registos, que podem ser captados em transportes, lojas,
ruas e parques, entre outros tantos sítios,
é igualmente possível fazer um
rastreamento das nossas deslocações.
Onde estivemos, com quem estivemos, o que
fizemos, para onde fomos a seguir, etc…
E desta forma lá se vai a nossa privacidade e a
nossa liberdade.
Este grupo de cidadãos europeus, pede que a Comissão
Europeia atue legalmente para que se respeitem o
Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados
(RGPD) e a
Diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades
competentes, também conhecida como
Diretiva LED
(Law Enforcement Directive)
, e com efeitos de aplicação também a partir de
maio de 2018.
Para poder
apoiar esta causa de bem comum, basta ir
à
página oficial
, e cumprir dois requisitos. O primeiro é ser cidadão de
um dos países que compõem a União Europeia e o outro é ter idade para poder
participar nas eleições para o Parlamento Europeu, que difere em alguns
países.
Não deixe que os outros decidam por
si.
Defenda os seus direitos, e
conte connosco e com o nosso
blog
para o ajudar e informar sobre os procedimentos a ter para
defender a sua Privacidade e, como consequência, a sua Liberdade.